Arte e Direitos Humanos

Artigo 27 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, onde defende-se que: 

1. Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios. 

2. Todo ser humano tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica literária ou artística da qual seja autor. 

  
Compreender os Direitos Humanos requer, necessariamente, um diálogo com a História. Sua idealização histórica, mais do que uma experiência estática, é um processo constante de construção e reconstrução, firmado no espaço simbólico de luta e ação social pela consolidação e proteção da dignidade humana. A idealização de uma proteção social universal, igualitária, remonta à história da humanidade, percorrendo as diversas áreas do conhecimento, entre elas, o direito, a ciência política e a arte.  

No que diz respeito à consolidação do Direito Internacional dos Direitos Humanos, foi apenas em meados do século XX, em decorrência da Segunda Guerra Mundial e das experiências totalitárias que a acompanharam, que ele se estabeleceu de forma mais robusta e em nível global, enquanto uma série de ideais positivados na Carta da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Como resposta às crenças na prevenção de violações a partir de um sistema de proteção, tais normas visam resguardar o valor da dignidade humana.  

A história tem mostrado, todavia, que a efetivação dos direitos humanos depende também de fatores alheios à horda jurídica. Nesse sentido, um dos maiores obstáculos práticos da atualidade não é tanto a questão de como juridicamente positivar os direitos humanos, mas sim de como materializá-los e protegê-los de forma concreta, em âmbito doméstico e internacional.  

Conflitos sociais têm instado entusiastas do tema a adotar uma nova perspectiva que os posicione no espaço e no tempo e que considere a pluralidade de relações e processos sociais que os envolvem. A partir de uma análise capaz de dar conta da rede de interações mútuas e recíprocas nas quais tais direitos estão inseridos, é possível traçar uma compreensão sócio-histórica e popular dos direitos humanos, marcada por diferentes vetores de concretização – dentre eles, a arte. 

A arte, para além de expressão democrática – individual e/ou coletiva – de desejos e demandas, carrega a potência de veicular reivindicações de direitos humanos e, assim, tocar diferentes sistemas sociais, de modo a provocá-los a reconhecer problemas e a realizar as mudanças necessárias para uma efetiva transformação da sociedade. 

O curso que segue tem um objetivo central. Apresentar o papel da arte – compreendida em suas diversas formas, das artes plásticas à literatura, o cinema e a fotografia etc. – na imaginação, construção e defesa ativa dos direitos humanos. Para isso, o Brasil contemporâneo se torna ponto de partida, sem perder diálogos possíveis e necessários com a História Geral.  

 
Programa 
 
8 de julho, segunda-feira | Professora Roberta Araujo (EMERJ) – O Direito antidiscriminatório e as artes;  

9 de julho, terça-feira | Professora Dr. Juliana Nuenschwander (UFRJ) – Direito e Cinema;   

10 de julho, quarta-feira | Professor Dr. Manoel Gandera Corbalido (UFRJ) – Pensamento crítico, direitos humanos e cultura;  

11 de julho, quinta-feira | Mesa-Redonda – Arte e Direitos e Humanos na prática - Beth Formaggini (cineasta brasileira/Universidade de Roma); Yago Feitosa (Casa Civil/ Prefeitura do Rio/ Coordenador de promoção da igualdade racial); Milena Ventura (Redes da Maré); Isabella Dias Ferreira (FGV Conhecimento), Livia Ferreira (FGV Justiça); 

12 de julho, sexta-feira | Professora Dr. Vanessa Berner (UFRJ) – Pensamento crítico, direitos humanos e arte.